O Conselho de Ministros aprovou ontem um decreto-lei que alarga às empresas a obrigação de pagar, na factura de electricidade, uma contribuição destinada a financiar o audiovisual.
Nada disto faz sentido. O que tem a ver o consumo de electricidade com o subsídio a empresas públicas deficitárias e mal geridas? Se há taxa (imposto) que não tem por detrás nenhum princípio de redistribuição, equidade ou qualquer boa intenção “social” da parte do estado este é um exemplo acabado.
O Ministério alega que a intenção de alargar o pagamento às empresas teve a ver com o respeito pelo princípio da igualdade.
Agora passamos a ter umas empresas a financiar outras sob coerção. Qual principio de igualdade? Pelos vistos a Vodafone e a Optimus (por ex) pagarão o mesmo que a José da Silva Unipessoal, Lda. Qual princípio de igualdade? Os donos,accionistas e trabalhadores das empresas já pagam este imposto, por que é que têm que o pagar outra vez? Não há surpresa, os princípios e a igualdade socialista sempre foram assim, todos os animais são iguais mas uns são mais iguais que outros.
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