O Orçamento Rectificativo e a (Escola da) Escolha Pública

Editorial de Martim Avillez Figueiredo.

Momento 1: Keynes desenhou a sua célebre metáfora de que a intervenção pública fazia crescer a economia, mesmo que à custa de dar emprego a quem abrisse buracos na estrada para empregar, em seguida, gente para os tapar. Quando o disse, este lorde britânico tinha razão – depois de 1945 a Europa tinha um problema sério de procura. Isto é, a economia precisava de oportunidades, pelo que mais valia que fosse o Estado a criá-las.

Momento 2: esta lógica económica pura gerou, porém, um desvio grave no destinatário – isto é, nos organismos públicos. Convencidos que tinham um papel chave na criação de dinâmica para a economia, engordaram as suas estruturas. Para cada decisão (supostamente necessária), criava-se um grupo de trabalho, responsáveis vários e técnicos no terreno. Ministérios surgiram apenas para cumprir esta função: gerar “procura”. Assim se criou o gordo Estado europeu.

Momento 3: para arrepiar caminho, viaje-se até agora, hoje. Ao aumentar os “custos de funcionamento”, Sócrates demonstra que não está a ser capaz de se libertar desta perversa visão de escolha pública – aquela que assenta o necessário esforço do Estado na economia na sua própria existência. Melhor: aquela lógica muito socialista de que os recursos gerados pelo esforço individual de todos podem reverter em grande parte para o tal esforço esclarecido do Estado – que trabalha para o bem comum. E não vale a pena agora recordar que os mercados já provaram ser capazes – sozinhos – de manter actividade económica muito considerável. O que importa é olhar o Estado, e a forma como ele se coloca perante os problemas.

NOTA: Neste editorial MAF faz uma merecida referência ao livro "O Que É a Escolha Pública?" de André Azevedo Alves (o "nosso" AAA) e José Manuel Moreira.