Mais exemplos de servidão
Em resposta ao repto lançado aos nossos leitores para darem a conhecer situações de servidão dos indivíduos ao Estado, a Elise, enviou-nos o seguinte e-mail:L. é uma criança de sete anos com dificuldades de aprendizagem.
Apesar de frequentar o 2º ano (2ª classe) numa escola pública, os seus níveis de leitura, escrita e cálculo matemático são muito pobres. Por indicação da professora, começa a frequentar uma psicóloga num Centro Cívico. As consultas são pagas pela Segurança Social (quando são pagas...). O diagnóstico é "arrastado" durante meses, e só quando uma nova psicóloga estagiária começa a trabalhar no Centro, é que L. é finalmente diagnosticado com dislexia. A psicóloga estagiária informa os pais sobre o que é a Dislexia, e quais são os direitos de uma criança com Necessidades Educativas Especiais. Convoca uma reunião com as professoras de L., a do ensino regular e a do ensino especial, mas a professora do ensino regular recusa qualquer tipo de cooperação. A professora do ensino especial realça as dificuldades de L. e a importância de um acompanhamento diário. Mas como dá apoio a várias escolas no concelho, só pode passar uma manhã por semana com L. A professora do ensino especial queixa-se inúmeras vezes da falta de meios e de recursos humanos no ensino especial.
A psicóloga estagiária inicia então um programa de reeducação pedagógica em parceria com a professora do ensino especial, e L. começa a recuperar. Perto do fim do ano lectivo, a professora do ensino regular afirma ao pai de L. que irá reprovar a criança, mesmo sabendo que está a ir contra a lei. Afirma que não tem medo da Direcção Regional de Educação do Norte.
Estejam à vontade para mais exemplos. A recepção de notificações para pagamento do IMI (antiga Contribuição Autárquica) por parte daqueles que requeram a sua isenção, é mais uma prova do abuso de poder por parte do Estado sobre cidadãos que pouca, ou nenhuma, defesa possuem.
por André Abrantes Amaral @ 3/31/2005 02:29:00 da tarde
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