Leitura recomendada

"Tudo a postos, nada em ordem" de Sérgio Figueiredo no Jornal de Negócios.

O dia 4 de Setembro entra na História económica nacional, porque formalmente a EDP perde um monopólio de 6 milhões de consumidores, que formalmente são livres de ir buscar alternativas mais baratas e com maior qualidade de serviço.

O dia 4 de Setembro vai sair da História, porque tudo o que estava previsto, com uma enorme probabilidade, não irá acontecer. A liberalização da energia em Portugal estava incompleta. É verdade que fica completa a partir desse dia. Formalmente. Pois continuará a ser uma liberalização mistificada

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As companhias eléctricas não estão em condições de oferecer preços inferiores às tarifas reguladas do Sistema Eléctrico Público, que se mantém intacto ali ao lado. O «mercado regulado» está protegido das flutuações das energias primárias, não reflectindo no preço ao consumidor a brutal escalada de petróleo e gás.

E é uma aberração imaginar que é possível manter a concorrência entre o regime tarifário e o regime liberalizado. No actual contexto, é até impossível. Num ano, o mercado liberalizado em Portugal (só para grandes consumidores) encolheu quase 20%. Um retrocesso.

A fuga dos consumidores para os preços administrados é uma atitude racional. Irracional é manter a distorção nos preços, que dá origem a um défice tarifário monstruoso (400 milhões de euros, só em 2005). Passa despercebido, mas é um autêntico horror económico, igual ao célebre «congelamento» dos combustíveis decretado por Guterres.

E não é uma fatalidade. À excepção de Espanha (a situação é mais grave, o défice tarifário é dez vezes superior ao nosso), os outros países reflectem no consumo a subida dos custos. Em Portugal, a tarifa foi actualizada à taxa de inflação (dois e tal por cento), enquanto o custo da geração de electricidade subiu 15%.