Educação e Liberdade de Escolha

Abaixo, podem ler o texto de opinião que saíu na revista Dia D, com o Público da passada segunda-feira, 21 de Agosto.

Por esta altura do ano, são muitos os pais que vêem os seus filhos chegarem à última parte do seu percurso académico: a entrada no ensino superior. A alegria de ver o nome do descendente afixada no quadro de admissões virá, a seu tempo, dar lugar às preocupações com a entrada no mercado de trabalho. Como e em que condições é que aqui chegaram?
Para trás ficaram doze anos de escola. Ao longo desses anos, estes jovens serviram de cobaias às experiências decorrentes dos programas políticos da maioria do momento, à vontade dos responsáveis pelos vários graus de ensino (coadjuvados pelos grupos de interesses que à volta deles gravitam e que deles dependem) de deixarem a sua marca na educação, preparando, a cada vez, aquela que seria a derradeira reforma do sistema.
Às famílias, aos pais e aos alunos, pouca escolha lhes foi proporcionada. Mais uma vez, e tal como noutros aspectos da vida dos cidadãos portugueses, o Estado escolheu por eles, pedindo-lhes apenas que pagassem a conta quer gostassem ou não do resultado. E fez escolhas concretas: quais os conteúdos dos currículos, quais as escolas a frequentar, quais os professores e, muito importante, como avaliar a evolução da aprendizagem. Interessante é o aparente alheamento a essas escolhas, as quais deviam ser uma responsabilidade familiar, até ao momento em que soa o alarme dos valores negativos nas notas dos exames de admissão à Universidade. Nessa altura é tarde para reclamar um direito que não devia nunca ter sido cedido ao Estado com a facilidade e naturalidade com que o é: o direito de decidir e escolher que percurso formativo têm os seus filhos.
A posição dominante do ensino estatal é suportada pelos impostos de todos. Não há um verdadeiro mercado educacional, uma vez que um dos fornecedores é privilegiado pelos imensos recursos postos à sua disposição e pela possibilidade de regular o seu funcionamento. Como não há mercado concorrencial, não existe um sistema de preços ligado aos serviços prestados por cada escola e à procura desses bens pelas famílias dos alunos. Isso impede que as escolas, os professores e os currículos que melhor satisfazem o mercado educacional, sejam recompensados.
A falta de um mercado livre para a educação, causado pelas barreiras promovidas pelo Estado, tem no final do percurso académico um impacto significativo. É que o tal sistema de preços na educação, funcionaria também como um sistema de informação às famílias e aos estudantes sobre qual a Universidade, qual o curso que, a par com as suas vocações, melhor os prepararia para o mercado de trabalho. Este transformaria o preço num veio transmissor das suas necessidades de recrutamento e da valorização dos serviços prestados por cada escola. Por tal mecanismo não funcionar, são milhares os jovens que prosseguem a sua formação em áreas de que o mercado de trabalho não necessita. Acabam por engrossar as fileiras dos “doutores” desempregados, sem que contas sejam feitas aos gastos com tão ineficaz percurso académico. Resta-lhes um sentimento de que o país lhes continua a dever algo, esperando que o estado lhes assegure saídas profissionais (nem que seja aumentando o funcionalismo público), não estando preparados para dirigir a sua vida profissional para fora das suas áreas académicas.
Os mesmos que defendem a supremacia do planeamento central, consideram inatacável o pressuposto da gratuitidade do ensino suportado na Constituição. Nunca é tido em conta os recursos que são retirados a todos os contribuintes para serem distribuídos de forma a manter todo conjunto de serviços de educação e acção social a funcionar. Nem mesmo a introdução de um sistema de cheque-ensino, que financiasse as escolhas de cada família e promovesse a competição entre os fornecedores, fossem elas escolas públicas ou privadas, merece aprovação ou consideração. Tal é visto como uma brecha aberta à sempre odiosa liberalização. Acima de tudo, impedir que as famílias e os alunos sejam responsáveis pelas suas escolhas – é esse o objectivo de quem procura manter o status quo que tão maus resultados tem produzido.