Prioridades nacionais e europeias

Via Tomar Partido, tomo conhecimento da criação da Estrutura de Missão do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Agora que este importante desígnio nacional se encontra devidamente salvaguardado a custas dos contribuintes, podemos todos dormir descansados...###

"Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2006, de 18 de Julho de 2006. - Ao abrigo do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, cria a Estrutura de Missão do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Diário da República. - S.2 n.137 (18 Julho 2006), p.4970-4971.

· Decisão n.º 771/2006/CE, de 17 de Maio, do Parlamento Europeu e do Conselho, que institui o Ano Europeu.

O mandato da Estrutura de Missão cessa em 31 de Março de 2008, devendo até essa data ser apresentado superiormente o respectivo relatório de actividades."