Os impostos municipais e a descentralização do Estado

A nova Lei das Finanças Locais, apresentada ontem pelo governo, é um positivo passo na verdadeira descentralização do Estado. A democracia passa por uma relação directa entre eleitos e eleitores, de forma que, numa próxima reforma, será indispensável permitir que as autarquias cobrem directamente os impostos para cobrir as suas receitas. Só assim, os autarcas serão devidamente julgados no dia das eleições.