O ministro das Finanças anunciou hoje que o Governo vai apresentar ainda no primeiro semestre do ano uma proposta de lei para o levantamento do sigilo bancário nos casos em que os contribuintes apresentem reclamação ao fisco.
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O ministro adiantou que, nos casos de reclamação, considera-se que o contribuinte renuncia ao sigilo bancário, mas o acesso será limitado aos elementos considerados necessários à decisão da reclamação.
Caros contribuintes, sugiro deslocalização das contas bancárias!
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