CNE chumba certificação prévia dos manuais escolares

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, na quinta-feira, um parecer em que se opõe à criação de um sistema de certificação prévia dos manuais escolares, recomendando ao Ministério da Educação (ME) que reformule o projecto legal que preparou sobre a matéria.

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Em vez de um sistema em que as editoras seriam obrigadas a submeter as obras, antes da sua publicação, às comissões de avaliação e certificação, o conselho propõe a adopção de um modelo facultativo de apreciação e acreditação a posteriori.

Depois, o CNE rejeita também a hipótese de as escolas só poderem adoptar obras sujeitas a esta certificação, considerando «porventura excessivo» que o ministério afirme que a avaliação dos manuais é «essencial para garantir a qualidade do ensino e para promover o sucesso educativo».

Não obstante considerar positiva (e surpreendente) esta posição do CNE gostava ainda mais se se tivesse pronunciado nos mesmo termos acerca dos programas curriculares.

[fonte: Diário Digital]