A PT

A Comissão Europeia colocou (finalmente) em causa a golden share que o Estado detêm na PT.

Com apenas 500 acções (de um total de 150.000.000) o Estado arroga-se o direito de "nomear o presidente do Conselho de Administração ou vetar várias decisões, que poderão envolver fusões, aquisições e aumentos de capital".

(Recordo que o Estado pode ainda afectar decisões estratégicas e operacionais da PT e dos seus concorrentes através da entidades reguladoras das telecomunicações e concorrência)

O Estado detém um poder discricionário na PT muito superior à sua participação no capital da mesma o que constitui uma limitação objectiva dos direitos de propriedade dos restantes accionistas e uma distorção da livre concorrência no mercado das telecomunicações.

Mesmo assim, a CE resolveu dar o benefício da dúvida ao Estado português e resolveu concerder-lhe um prazo para que este responda às suas perguntas.