Calipígias...

Da Lei Calipígia
Por Cândido Prunes, Vice-Presidente do Instituto Liberal-RJ
Cena Carioca, 24 de novembro de 2005

Preliminarmente, uma explicação etimológica para este assunto altamente sensível: kallipygos, em grego, refere-se a quem tem belas nádegas, daí a palavra calipígia, em português, cujo significado é exatamente o mesmo. Pois bem, no último dia 17 de novembro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro viu sancionada pela Governadora Rosinha Garotinho a Lei no. 4.642, que regulamenta, vamos assim dizer, uma das formas de exposição daquela parte da anatomia humana.

De fato, o diploma legislativo em vigor desde aquela data proíbe a “veiculação, exposição e venda de postais turísticos, que usem fotos de mulheres, em trajes sumários, que não tenham relação ou não estejam inseridas na imagem original dos cartões-postais de pontos turísticos”.

Como qualquer visitante da Cidade Maravilhosa sabe, o que abunda (sem trocadilho) nas bancas de jornais são justamente postais com imagens de cariocas calipígias. E não sem razão, eis que o Rio de Janeiro tornou-se destino para turismo sexual de estrangeiros. Muitos visitantes preferem enviar para amigos e conhecidos postais da paisagem humana que estão desfrutando, e não da imagem do Cristo Redentor ou do bondinho do Pão-de-Açúcar. Eis aí o segredo do sucesso comercial dos postais ora proscritos.

A Lei Calipígia, entretanto, padece de gravíssimo vício constitucional: fere o princípio da igualdade, sendo altamente discriminatória. Por que estabelecer a proibição somente quanto a mulheres? E a imagem de homens em “trajes sumários” não é igualmente ofensiva ao olhar pudico dos cariocas?

O legislador do Palácio Tiradentes tem sido pródigo em publicar leis de alto interesse e alcance social. Assim, por exemplo, a Lei 4.264/03, que declarou os bailes funk “atividade cultural” e os regulamentou (sim, é exatamente isso: além de culturais, os bailes funk no Rio são regulamentados). Ou então a Lei 1.847/91, que obriga prédios não residenciais a contratar ascensoristas diplomados (sim, é exatamente isso: existem cursos que ensinam a apertar botão de elevador para habilitar os profissionais dessa complexa função).

Quem de fora assiste a tamanha minúcia legislativa imagina que o Estado do Rio de Janeiro não tem mais nenhum problema e virou um cantão suíço, restando à sua Assembléia Legislativa apenas filigranas sociais.

Diante de tanta tranqüilidade, o legislador fluminense só pode mesmo ficar pensando “naquilo”.