Manifesto contra o Investimento Público

Um grupo de treze economistas publica hoje no Diário de Notícias um maifesto contra a concretização dos projectos da Ota e do TGV. Entre os signatários encontram-se António Carrapatoso, António Nogueira Leite, Augusto Mateus, Henrique Medina Carreira, José Silva Lopes, José Ferreira e João Salgueiro.

Embora não concorde com o tudo o que é dito (nomeadamente a sua inquebrantável crença - ainda que menor que o presente governo - no dirigismo económico) partilho o repúdio que estes dirigem aos "elefantes brancos" que se anunciam. O manifesto é transcrito na integra.

Tem sido por demais reconhecido que Portugal vive uma profunda crise. Face à sua capacidade de gerar riqueza, a economia tem um excesso de despesa, quer ao nível das finanças públicas, quer ao nível da sociedade em geral. Tais excessos estão traduzidos, nomeadamente, nos persistentes défices das contas do Estado e das contas externas do País. Por outro lado, é notória a perda de capacidade competitiva da economia portuguesa, tal como dão conta o défice externo, o crescimento medíocre dos últimos cinco anos (e perspectivas para os próximos) e o crescente desemprego.

Este preocupante cenário requer uma urgente e dedicada concentração de esforços visando apropriadas medidas de contenção orçamental (com uma estrita selectividade das despesas públicas), de incentivo económico a favor dos sectores produtores de bens transaccionáveis, de promoção da eficiência económica (nomeadamente através da redução das ineficiências geradas pelo próprio Estado) e de uma moderação da despesa colectiva. Mas face a tal cenário parece ter emergido uma corrente de pensamento que acredita que a superação da crise pode estar no investimento em obras públicas, sobretudo se envolvendo grandiosos projectos convenientemente apelidados de estruturantes.###

Porque a situação é séria e o País não pode, sem pesados custos, embarcar em mais experiências fantasistas, importa dizer, de forma muito clara, que essa ideia é errada e a sua eventual concretização poderá ser desastrosa para o País. O investimento público pode ter virtudes e pode ser um importante elemento estimulador do desenvolvimento. Mas não é, nas presentes circunstâncias da economia e das finanças públicas, o caso do investimento físico, sobretudo se dirigido a obras cujo mérito não tenha sequer sido devidamente demonstrado por estudos publicamente divulgados, credíveis e contraditáveis.

Primeiro, porque, numa situação de excesso de despesa, mais investimento em obras públicas irá favorecer sobretudo as economias de onde importamos, sem efeito sensível na capacidade produtiva da economia portuguesa, agravando o défice externo (pois só há financiamento parcial de fundos comunitários). Segundo, porque o tipo de emprego mobilizado pela construção pouco efeito terá na absorção do desemprego fabril gerado pela perda de competitividade da nossa indústria e mobilizará sobretudo a imigração. Terceiro, porque tais investimentos irão agravar ainda mais o desequilíbrio das contas públicas, seja pela despesa directa, seja pelos custos de exploração futura, seja, como aconteceu nas SCUTS, pelas inevitáveis garantias para assegurar a mobilização do sector privado. Pelo menos! Por fim, porque os portugueses não poderão compreender que lhes estejam a ser pedidos sacrifícios com impacto no seu nível de vida, quando o Estado se dispõe a gastar dinheiro em projectos sem comprovada rendibilidade económica e social.

Porque o momento é grave; porque continuar com tergiversações à volta do essencial (onde se inclui a reforma do próprio Estado), apenas ajudará o País a afundar-se numa senda de definhamento; e porque é altura de a própria sociedade civil se deixar dos brandos costumes do conformismo e dizer o que tem que ser dito; os signatários entendem dar este seu contributo à reflexão da sociedade e dos poderes políticos.