O Bloco de Esquerda apresentou, esta terça-feira, um projecto de revisão constitucional que prevê a redução dos prazos para a marcação de referendos. A proposta é a pensar na possibilidade de o referendo ao aborto se realizar ainda este ano. (...) No projecto de lei de revisão constitucional o BE, “mexe” no articulado que actualmente impede a marcação de referendos 90 dias antes de quaisquer eleições, encurtando esse prazo para 30 dias.
O prazo de 90 dias existe por uma razão muito simples: dar tempo ao eleitor para este se informar sobre o assunto a referendar. Estarão os bloquistas com medo da discussão sobre a partir de qual semana se deve proteger a vida humana?
Adenda: referi que os 90 dias entre a data de referendo e eleições dão mais tempo ao eleitor de se informar. Expicando melhor, dão melhor oportunidade de ouvir vozes divergentes: um referendo durante a pré-campanha/campanha - ao contrário de um referendo no dia das eleições - limita as opiniões dos políticos que, doutra forma, defenderiam posições minoritárias (dado que se faz sempre uma "leitura política" dos resultados).
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