Walking on thin ice

Segundo o coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira, o novo enquadramento legal fortalece a protecção das crianças, uma vez que a legislação «passa a cobrir todas as situações de violência física ou psíquica, incluindo situações como encerrar uma criança num quarto escuro».

A proposta prevê a punição dos adultos que privem uma criança da sua liberdade de uma forma que «consubstancie a violência doméstica», disse Rui Pereira em declarações à agência Lusa a propósito do Dia Mundial da Criança que se celebra quinta-feira.

«Se uma criança pequena for, de uma forma desumana, tendo ela medo do escuro, encerrada num quarto sem luz, isso pode provocar-lhe um mal-estar, e isto, para mim, é violência doméstica», clarificou o responsável.

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O tema é sensível, muito sensível, ou não representassem as crianças o futuro da nossa sociedade. As intenções são, como é costume, louváveis e inatacáveis. Obviamente que todos queremos proteger as crianças de abusos físicos, sexuais e psíquicos. Não só porque têm menor capacidade de se defenderem, mas também porque possuem uma ligação afectiva com o/a agressor/a que poderá impedir-lhes de se aperceberem da gravidade da violência que lhes é imposta.

Concordo com o coordenador da (mais uma!) Unidade de Missão, Rui Pereira, quando assume que a violência doméstica tem que ser combatida. O problema é na definição, na fronteira. Se bem se recordam, há umas semanas (meses) caiu o Carmo e a Trindade devido ao acordão de um juiz (no caso de violência sobre uma criança com deficiências mentais numa instituição) onde referia que fica bem (ou não fica mal) a um bom pai de família aplicar uma(s) palmada(s) aos seus filhos. Pessoalmente não acredito que seja às palmadas que se educa um filho, mas não considero que uma palmada constitua (na grande maioria dos casos) violência doméstica.###

O problema está quando se passa, ou se corre o risco de passar, da defesa das crianças para a ingerência na educação que os pais dão às mesmas. Caso a visão de Rui Pereira vingue, os pais de uma criança pequena que, de uma forma desumana, tendo ela medo do escuro, seja encerrada num quarto sem luz (provocando-lhe um mal-estar) serão processados criminalmente. As zonas cinzentas são neste momento mais do que muitas, podendo ser amenizadas se e quando a proposta passar à forma de lei. O que é uma criança pequena? Mede-se pela idade (até aos 6 anos? ou 10? ou 14?) ou pela maturidade? O que constitui uma forma desumana? "Atirar" a criança para dentro do quarto ou mandá-la aos berros para ir para o quarto? O que é o medo do escuro? É uma fobia ou um simples receio? Já para não falar no mal-estar que se provoca...

Reparem que não defendo, nem de perto nem de longe, que fechar um miúdo num quarto às escuras seja uma boa prática de educação. Mas já tenho as minhas dúvidas sobre em que condições poderá ser considerado uma violência. E pior ainda, receio que enveredando por esta estrada os próximos passos serão um violento golpe do socialmente aceitável pela classe bem-pensante na capacidade educativa dos pais e, por consequência, no tipo de pessoas em que se tornarão os nosso filhos.

É que entre um quarto escuro e um quarto com luz, a diferença não é grande. E, se daqui a uns anos se confirmar científicamente que mais de 2 horas diárias de TV ou computadores são prejudiciais ao desenvolvimento de uma criança, seremos (nós pais) processados criminalmente por deixarmos tal acontecer, representando uma óbvia violência sobre o futuro dos nossos filhos? E, há medida que nos vão sendo retiradas possibilidades de castigo, será que não corremos o risco dos nossos filhos crescerem com um sentimento de impunidade dos seus actos? Será que, continuando neste caminho, é garantido que um pai possa obrigar um filho, que só gosta de arroz e massa, a comer batata? Ou poderá uma mãe proibir a sua filha de ver os "Morangos com Açucar" durante uma semana? É que ambas as situações geram mal-estar nas crianças...

Seguramente que exagero, mas o risco existe e devemos ter consciência de tal. Há que defender as crianças, mas ter cuidado com o caminho que escolhemos para o fazer, até para salvaguardar o seu próprio futuro. No entretanto, da próxima vez que sintam a necessidade de castigar um filho com uma viagem para o quarto, não se esqueçam de acender a luz primeiro...